Condições gerais de utilização do site SEGUNDA VIDA

versão 1

1 - Preâmbulo

As presentes condições gerais de utilização aplicam-se a todos os Utilizadores do Site e ao website www.trocathlon.decathlon.pt operado pela SPDAD – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com número único de registo e pessoa coletiva 503.074.586 e sede na Estrada Monte da Cabreira, N.º1 e N.º1 A, Alfragide, 2610-017 Amadora, doravante designada “Decathlon”.

O acesso ao Site, a sua consulta e utilização implicam a aceitação sem reservas das presentes condições gerais pelo Utilizador. As presentes condições podem estar sujeitas a alterações. Por conseguinte, considera-se que as condições aplicáveis são as que estão em vigor no Site no momento da sua utilização.

2 - Objeto

As condições gerais de utilização visam determinar as condições de utilização do Site disponibilizado aos Utilizadores bem como aos Clientes vendedores e Clientes compradores.

As condições de utilização dos Serviços disponibilizados aos Utilizadores estão disponíveis nas condições gerais de venda e/ou de serviço particulares:

3 - Definições

Anúncio: conteúdo escrito e visual inserido por um Cliente Vendedor sob a sua responsabilidade ou pela empresa Decathlon.

Cliente: qualquer pessoa singular maior de idade que pretende vender ou comprar um produto em segunda mão.

Cliente Comprador: cliente, consumidor final, que pretende adquirir um produto em segunda mão no âmbito do serviço Trocathlon ou de retoma.

Cliente Vendedor: cliente particular que pretende vender um produto no âmbito do serviço Trocathlon ou de retoma.

Produto em segunda mão: material de desporto ou de lazer em segunda mão - no sentido em que o produto em si e/ou a sua embalagem e/ou o seu manual de utilização ou qualquer outro documento que o acompanha não está totalmente completo ou em perfeito estado - apresentado para venda.

Produto em excelente estado: produto muito pouco usado, sem marcas de utilização, inteiramente funcional.

Produto em bom estado: produto completo, usado em condições normais de utilização e em boas condições de funcionamento, sem defeitos visualmente percetíveis.

Produto num estado satisfatório: produto usado mas funcional que apresenta alguns defeitos visualmente percetíveis.

Produto deteriorado: produto pouco ou nada funcional e/ou que apresenta defeitos visualmente percetíveis significativos.

Loja: loja que implementa o serviço Trocathlon, de segunda vida ou de retoma para um determinado produto.

Serviços: Serviço Trocathlon e Serviço de Retoma, tal como definidos nas condições gerais específicas de cada um destes serviços.

Site: website www.trocathlon.decathlon.pt operado pela empresa Decathlon Portugal.

Utilizador: qualquer internauta utilizador da Plataforma.

Utilização: para efeitos das presentes condições, o termo «Utilização» abrange todas as operações realizadas pelo Utilizador desde que acede ao Site, incluindo a simples consulta do mesmo, independentemente do dispositivo de acesso (nomeadamente, computador, tablet e Smartphone), do tipo de ligação (ligação privada, ligação de terceiros ou Wi-fi público) e do local da ligação (a partir de Portugal ou do estrangeiro).

4 - Funcionalidades do Site

O Site permite o acesso do Utilizador a vários Serviços:

No que respeita ao serviço segunda vida, a Decathlon, com o objetivo de dar uma nova vida aos seus produtos e de deixar de eliminar produtos que podem ser reutilizados, apresentará ao Cliente produtos provenientes, nomeadamente, das devoluções dos clientes, dos testes de utilizadores, das exposições na loja, etc., comercializando-os a um preço mais baixo. Sempre que necessário, a menção “produto em segunda mão” constará da descrição do produto. Os referidos produtos estarão disponíveis na Loja que tiver colocado o anúncio até ao limite dos stocks disponíveis.

A Decathlon reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou interromper a acessibilidade total ou parcial ao Site e aos Serviços.

5 - Condições de acesso ao Site

Salvo acordo expresso prévio, a Decathlon restringe a utilização do seu Site apenas aos Utilizadores que ajam na qualidade de particulares e que o utilizem com uma frequência normal. A utilização ou o acesso indevido do Site é expressamente proibido a qualquer pessoa singular ou coletiva que utiliza o Site para necessidades profissionais ou no âmbito de uma atividade profissional acessória, salvo consentimento expresso e prévio da Decathlon.

O acesso a alguns serviços disponibilizados pelo Site pode estar condicionado à criação de uma Conta que requer a comunicação de informações por parte do Utilizador que permitam a sua identificação. Nos termos das disposições da Lei , sobre o Site impende uma obrigação legal de recolha e de conservação dos referidos dados de identificação. O Utilizador compromete-se a fornecer dados precisos e completos sobre a sua identidade e está proibido de usurpar a identidade de terceiros. Caso contrário, o Site reserva-se o direito de não confirmar, de suspender ou de eliminar a conta.

6 - Colocação de conteúdos no Site

6.1 Criação de conta antes da colocação de conteúdos

De acordo com as disposições supra (cláusula 5.ª), qualquer colocação de conteúdo no Site está sujeita à criação de uma conta.
É necessário um endereço de correio eletrónico para a criação da conta e contactos futuros. O Cliente vendedor deverá igualmente fornecer as seguintes informações:

O Cliente vendedor deverá depois validar a sua inscrição aceitando as condições gerais de utilização do Site. Por último, o Cliente vendedor irá receber um e-mail de confirmação da inscrição que deverá validar.

Consoante o tipo de Serviço, poderão existir condições adicionais nas condições particulares relativas ao referido serviço.

6.2 Responsabilidade quanto ao conteúdo

O Utilizador é responsável por tudo o que possa ser criado em seu nome e a partir do seu terminal de computador. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente o Site caso tenha razões para acreditar que o seu nome de utilizador ou o seu endereço de correio eletrónico é ou pode ser conhecido por uma pessoa que não está autorizada a utilizá-lo. O Site declina qualquer responsabilidade em caso de utilização de dados pessoais de um Utilizador por terceiros não autorizados.

6.3 Os elementos não depositáveis no site:

Para garantir a segurança dos Clientes Compradores, alguns Produtos não são elegíveis para os serviços disponibilizados no Site, nomeadamente, mas não exclusivamente, por razões de segurança e higiene. Estão designadamente excluídos dos Serviços os seguintes produtos:

O Cliente Vendedor aceita que esta lista não é exaustiva. Assim, a DECATHLON poderá recusar o depósito do seu produto em segunda mão nomeadamente por motivos de higiene e de segurança.

6.4 A eliminação do conteúdo (pela Decathlon/por qualquer utilizador/pelo utilizador)

O Site poderá anular qualquer inscrição e/ou eliminar qualquer perfil e/ou qualquer conteúdo e/ou qualquer informação publicada no Site e/ou proibir a utilização do Site e/ou o seu acesso logo que tome conhecimento do incumprimento das presentes condições gerais de utilização por parte do Utilizador ou por razões técnicas. Esta alteração ou eliminação poderá ser efetuada sem aviso prévio, sem notificação ou advertência prévia, em qualquer momento e por exclusivo critério do Site.
Cada Utilizador pode informar o Site de que um Conteúdo foi publicado presumivelmente em violação das presentes condições de utilização através do processo «Denunciar um abuso» juntando todos os detalhes necessários para o tratamento do seu pedido.

7 - Comportamento no Site

O utilizador está, em particular, proibido de:

De uma forma geral, o Utilizador compromete-se a abster-se de qualquer comportamento contrário à Lei, à ética desportiva ou aos valores e interesses da Decathlon.

A Decathlon reserva-se o direito de eliminar, sem pré-aviso nem direito a indemnização ou reembolso, qualquer Anúncio ou conta de Utilizador que não cumpra as presentes regras de comportamento e/ou que seja suscetível de lesar os direitos de terceiros.

8 - Propriedade intelectual

Conteúdo publicado pela Decathlon

O conteúdo publicado no Site está sujeito a direitos de propriedade e está protegido a título de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínio, patentes, know-how, software ou bases de dados. A Decathlon e os seus parceiros conservam a propriedade de todos estes conteúdos e direitos associados.
Relativamente aos referidos conteúdos, a Decathlon concede aos Utilizadores uma autorização limitada, não exclusiva, revogável, sem direito de subautorização, para o simples acesso, a navegação e a utilização associados ao Site. Esta autorização não confere aos Utilizadores quaisquer outros direitos, em particular, qualquer direito de exploração comercial dos referidos conteúdos.

Conteúdo publicado pelo Utilizador

Todos os conteúdos (nomeadamente, textos, comentários, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, obras, etc.) eventualmente sujeitos a direitos de propriedade, propriedade intelectual, ao direito à imagem ou a outro direito privado continuam a ser propriedade do Utilizador sob reserva dos direitos limitados concedidos pela autorização à Decathlon abaixo definida ou do Serviço, caso a caso, de outras condições particulares previamente aceites para serviços específicos potencialmente disponíveis nos sites da Decathlon.
Os Utilizadores são livres de publicarem ou não tais conteúdos no Site e aceitam que os referidos conteúdos se tornem públicos e livremente acessíveis, nomeadamente na Internet. Reconhecem e garantem que possuem todos os direitos e todas as autorizações necessárias para a referida publicação no Site, designadamente nos termos da legislação em vigor e dos direitos relativos ao respeito da vida privada, de propriedade, de propriedade intelectual, à imagem, dos contratos ou de outra natureza. Através da referida publicação no Site, os Utilizadores assumem a sua responsabilidade enquanto editores do conteúdo nos termos da lei e concedem à Decathlon, quanto ao referido conteúdo, durante toda a duração da publicação, uma autorização não exclusiva, gratuita, mundial, que inclui os direitos de reprodução, de representação, de carregamento, de visualização, de execução, de transmissão, de armazenamento, bem como de subautorizar, nomeadamente às suas filiais, aos seus parceiros técnicos e a outros Utilizadores do Site.
Os Utilizadores autorizam igualmente que o seu nome possa estar associado ao conteúdo e aceitam que esta associação nem sempre seja feita. Através da sua publicação, os Utilizadores autorizam que um conteúdo possa tornar-se automaticamente acessível na Internet, nomeadamente em outros sites e/ou blogues e/ou páginas web da Decathlon incluindo, em particular, as páginas das redes sociais da Decathlon ou dos Utilizadores dos sites Decathlon que podem partilhar certos conteúdos. Os Utilizadores podem solicitar à Decathlon que elimine a sua publicação.

9- Garantias

9.1 Informação geral

Os Produtos em segunda mão vendidos pela Decathlon no âmbito dos serviços retoma e segunda vida beneficiam de uma garantia comercial nos seguintes termos: o Cliente terá a possibilidade de reparar ou de obter um reembolso, através de vale de compra, no prazo de 1 ano a contar da data da compra. O Trocathlon não tem acesso a garantia nem política de trocas.
Esta garantia não é aplicável em caso de problemas causados por negligência, deterioração ou utilização indevida do produto pelo Cliente.

9.2 Modalidades de exercício das garantias

Para beneficiar da garantia comercial e/ou legal, o Cliente deverá possuir um comprovativo da compra (recibo de compra ou registo no histórico de compras da sua conta de cliente).

No âmbito das garantias concedidas aos Produtos em segunda mão, se o produto do Cliente se revelar defeituoso durante o período da garantia legal ou comercial ou não conforme à utilização desportiva que razoavelmente se prevê, o Site oferece ao Cliente a possibilidade de devolver o seu produto numa loja da marca DECATHLON situada em Portugal.

Após o tratamento do produto pela Loja, que verificará se o produto pode, nomeadamente, beneficiar da garantia legal ou comercial, será efetuada a reparação do produto ou, caso o mesmo não seja reparável, o seu reembolso. Em qualquer caso, a Loja proporá a solução mais adequada.

Em caso de devolução irregular ou abusiva do Produto em segunda mão ou caso o Cliente o tenha utilizado de forma não conforme à utilização desportiva que razoavelmente se prevê e a que se destina, a referida devolução será considerada uma devolução não conforme e será tratada como tal.

Informa-se o cliente de que os Produtos em segunda mão vendidos através do serviço de mediação de contacto entre Clientes estão excluídos das disposições precedentes.

10 - Responsabilidade

10.1 Responsabilidade da Decathlon

1.A consulta e a utilização do Site são da responsabilidade do Utilizador. O Site pode conter hiperligações para sites terceiros. Ao clicar nessas hiperligações, o Utilizador reconhece que a Decathlon não se responsabiliza pelo conteúdo das referidas hiperligações e aceita, por conseguinte, aceder às mesmas por sua conta e risco. Consequentemente, a Decathlon não poderá ser responsabilizada pelos danos que resultem do acesso e/ou da utilização do Site e das informações que contém.
Além disso, o Utilizador é informado de que a Decathlon pode ter de interromper momentaneamente o acesso ao Site por razões técnicas, em particular, por motivos de manutenção. O Utilizador aceita as referidas interrupções e renuncia a qualquer reclamação a este respeito.
A utilização do Site pelo Utilizador implica o reconhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias inerentes à Internet, nomeadamente no que diz respeito aos tempos de resposta para consultar ou pesquisar o servidor que aloja o Site, o desempenho técnico, os riscos de interrupção e, de modo geral, qualquer risco incorrido aquando da transmissão de dados.

Consequentemente, em circunstância alguma a Decathlon poderá ser responsabilizada, sem que esta lista seja restritiva:

2. A atividade da Decathlon consiste apenas em pôr os Utilizadores em contacto entre si e a alojar os conteúdos por estes publicados. A Decathlon não pode ser responsabilizada pelas atividades ou pelos conteúdos armazenados no seu Site. O Site poderá assim eliminar qualquer conteúdo ilícito ou manifestamente ilícito sem aviso prévio.
Consequentemente, não é exigido à Decathlon que exerça um controlo a priori relativo à qualidade, à segurança, à veracidade ou à licitude dos Conteúdos inseridos pelos Utilizadores.

10.2 Responsabilidade do Utilizador

Ao utilizar o Site, o Utilizador aceita isentar de responsabilidade a Decathlon a quem garante contra quaisquer danos, custos e despesas, diretos e indiretos, decorrentes de:

  • Qualquer reclamação de terceiros relativa a qualquer conteúdo inserido em seu nome, nomeadamente, por violação de direitos sobre conteúdos publicados pelo Utilizador no Site ou delitos de imprensa relacionados com elementos enviados ou publicados no Site;
  • Qualquer atividade relacionada com a participação no Site contrária às presentes condições gerais, incluindo com fins fraudulentos;
  • a violação das presentes Condições de Utilização do Site.

11 - Mediação e litígios de consumo

11.1 Centro de Relação Cliente

Para quaisquer questões ou problemas relacionados com uma compra efetuada no Site, o Centro de Relação Cliente pode ser contactado:

11.2 Resolução de litígios de consumo

1. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, na sua redacção actual, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o sítio electrónico na internet das mesmas.

2. A Decathlon não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios. De todo o modo, poderá descarregar aqui os centros de resolução alternativa de litígios e, assim, iniciar um processo de resolução extrajudicial de litígios. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL em português”, criada pela EU. Aceda aqui à plataforma.

12 - Integralidade

No caso de uma ou várias disposições das condições gerais de utilização serem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as restantes disposições mantêm a sua validade e o seu alcance. O facto de uma das partes não exigir a aplicação de uma qualquer cláusula das presentes condições, de forma temporária ou permanente, não poderá em caso algum ser considerado uma renúncia à referida cláusula.

13 - Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pela lei portuguesa.