Condições gerais de utilização do serviço de retoma

Versão 2.5 10/04/18

1- Preâmbulo

As presentes condições particulares de utilização são acordadas entre qualquer cliente do Site (doravante, «Cliente») e o site «trocathlon.decathlon.pt», operado pela Decathlon, SPDAD – Sociedade Portuguesa de Distribuição de Artigos de Desporto, Unipessoal, Lda., sociedade por quotas, com número único de registo e pessoa coletiva 503.074.586 e sede na Estrada Monte da Cabreira, N.º 1 e N.º1 A, Alfragide, 2610-017 Amadora, doravante designado «Site» ou «Decathlon.pt».

A Decathlon restringe a utilização do seu Site apenas aos Clientes que ajam na qualidade de particulares e que o utilizem com uma frequência normal. A utilização ou o acesso indevido ao Site são expressamente proibidos.

A utilização do Site implica a aceitação sem reservas das presentes condições particulares bem como das condições gerais do Site pelos Clientes. As presentes condições podem estar sujeitas a alterações. Por conseguinte, considera-se que as condições aplicáveis são as que estão em vigor no Site no momento da sua utilização.

2 - Objeto

O Serviço de Retoma propõe a um Cliente Vendedor a reaquisição do seu produto desportivo em segunda mão. O Cliente Vendedor receberá um vale de compras Decathlon correspondente ao montante da reaquisição do seu produto pela Decathlon (doravante, «Vale de Compras»).

3 - Funcionalidades do Serviço

O Serviço de Retoma permite ao Cliente Vendedor:

  • apresentar o seu produto em segunda mão para retoma,
  • fazer um pré-depósito a partir do Site,
  • comprar um produto numa loja aderente Decathlon em Portugal ou no site de comércio eletrónico da Decathlon (https://www.decathlon.pt/) com o seu Vale de Compras.

A lista das funcionalidades é fornecida a título meramente indicativo. O Site reserva-se o direito de, temporária ou definitivamente, acrescentar ou remover funcionalidades sem o acordo do Cliente.

4 - Condições de retoma

O Serviço está exclusivamente reservado aos seguintes produtos em segunda mão:

  • os produtos da marca DECATHLON, nomeadamente mas não de forma limitada, B’twin, Rockrider, Wed’ze, segundo as condições definidas pela loja organizadora;
  • os produtos de outras marcas de acordo com as condições definidas pela loja organizadora;
  • em excelente ou em bom estado.

A retoma é efetuada nas seguintes condições:

  • apenas nas lojas que disponibilizam o Serviço;
  • apenas quando o produto em segunda mão do Cliente Vendedor cumpre os critérios acima referidos;
  • o Cliente Vendedor aceita que o montante da reaquisição do seu produto desportivo em segunda mão lhe seja entregue sob a forma de um Vale de Compras com exclusão de qualquer outro método de pagamento (em dinheiro, por cartão bancário, etc.);

O Vale de Compras criado através do Serviço de Retoma pode ser utilizado nas seguintes condições:

  • compra no site de comércio eletrónico da Decathlon (https://www.decathlon.pt/)
  • compra aquando de uma iniciativa Trocathlon;
  • compra de um produto novo ou em segunda mão disponibilizado pelas lojas Decathlon em Portugal.

O referido Vale de Compras deverá ser utilizado pelo Cliente Vendedor, de imediato, ou no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da sua entrega pela Decathlon ao Cliente Vendedor, sob pena de perda de validade.

Os referidos produtos objeto de retoma, que passam a ser propriedade da Loja após a assinatura de uma transferência de propriedade pelo Cliente Vendedor, voltarão, após eventuais reparações, a ser postos à venda pela Loja para os Clientes compradores, podendo porém a Decathlon dar-lhes qualquer outro destino caso assim entenda.

5 - Depósito

O Cliente Vendedor deposita o seu produto em duas fases:

  • pré-depósito através de um anúncio no Site
  • depósito do produto na loja DECATHLON

5.1 Pré-depósito através do anúncio no Site

Para depositar através de um anúncio no Site, o Cliente Vendedor deve:

  • Ser proprietário de um produto em segunda mão elegível para o Serviço de Retoma
  • Entrar no Site
  • Clicar em “vender um produto”
  • Selecionar a sua localização
  • Selecionar o desporto a que o produto pertence
  • Descrever o produto
  • Clicar em “seguinte”
  • registar-se para a retoma
  • Escolher a loja para a concretização da retoma
  • É apresentada uma estimativa do montante da retoma
  • Ler e aceitar as condições gerais do Site
  • Ler e aceitar as condições particulares do Serviço de Retoma
  • Garantir que os produtos vendidos não estão abrangidos pela lista de produtos excluídos
  • Validar

O Cliente Vendedor receberá um e-mail de confirmação para que se dirija à Loja organizadora da retoma e efetue o depósito físico do produto.

O Cliente Vendedor compromete-se a efetuar o seu pré-depósito de boa-fé. Caso as informações por si indicadas no Site não correspondam ao controlo realizado pelo técnico na Loja, este poderá:

  • efetuar a retoma a um preço diferente do anunciado aquando do depósito online,
  • recusar a retoma do produto.

5.2 Depósito do produto na Loja

O Cliente Vendedor aceita que as Lojas têm liberdade para:

  • disponibilizar ou não o Serviço de Retoma;
  • recusar o Serviço de Retoma em função do tipo ou da marca do Produto;
  • efetuar a retoma de um tipo de produto diferente do previsto nas presentes condições;
  • alterar o preço de retoma ou recusar a retoma.

Assim, o Cliente Vendedor efetua o depósito do seu produto em segunda mão na Loja indicada aquando do pré-depósito. O produto em segunda mão depositado na loja deve corresponder às declarações efetuadas aquando do pré-depósito no Site.

O Cliente Vendedor é informado da aplicação das obrigações legais relativas ao combate à recetação e relativas à manutenção do registo dos revendedores dos bens móveis pela Decathlon.

No dia do depósito na Loja, o Cliente Vendedor deve apresentar o seu documento de identificação válido e um comprovativo de morada, para poder beneficiar do Serviço.

6 - Responsabilidade

6.1 Responsabilidade da Loja

A Loja efetua um controlo dos produtos objeto de retoma. Um técnico da Loja efetua o controlo dos pontos de segurança do material. Este controlo é efetuado no momento do depósito na Loja. Concluído o controlo, caso os produtos sejam elegíveis para o Serviço mas necessitem de reparação, a Loja efetua as reparações. A loja compromete-se a recolocar à venda apenas produtos seguros.

A Loja deve manter um registo dos bens móveis com vista ao combate à recetação.

6.2 Responsabilidade do Cliente Vendedor

O Cliente Vendedor compromete-se a entregar à Loja produtos em segunda mão funcionais, sem defeitos que possam tornar a utilização a que se destinam perigosa ou inadequada. O Cliente compromete-se, em qualquer caso, a informar a loja dos potenciais defeitos dos produtos.

O Cliente Vendedor garante ser o legítimo proprietário e possuidor dos produtos em segunda mão que entrega à Loja. O Cliente Vendedor ficará registado como vendedor do produto no registo mantido pela Loja. Caso seja realizado um controlo do referido registo no âmbito de uma investigação, a responsabilidade do Cliente Vendedor poderá ser invocada.

7 - Integralidade

No caso de uma ou várias cláusulas das condições de utilização serem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as restantes cláusulas mantêm a sua validade e o seu alcance. O Site envidará todos os esforços para proceder, logo que possível, à sua substituição por uma cláusula válida e com um alcance mais próximo do espírito das presentes condições. O facto de uma das partes não exigir a aplicação de uma qualquer cláusula das presentes condições, de forma temporária ou permanente, não poderá em caso algum ser considerado uma renúncia à referida cláusula.

8 - Lei aplicável

As presentes Condições Particulares de Utilização regem-se pela lei portuguesa.